Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Venezuela

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Código Penal (2005), art. 438 (cap. V «Del abandono de niños o de otras personas incapaces de proveer a su seguridad o a su salud»). Pune quem, tendo encontrado uma criança menor de sete anos ou uma pessoa incapaz abandonada ou perdida, omite avisar imediatamente a autoridade; e quem, tendo encontrado uma pessoa ferida, em situação de perigo ou que pareça inanimada, omite prestar-lhe socorro — quando isso não o expõe a perigo pessoal — ou avisar a autoridade.
Alcance da proteção Dever de avisar a autoridade ao encontrar uma criança menor de sete anos abandonada/perdida ou uma pessoa incapaz; e dever de prestar ajuda (ou avisar a autoridade) a uma pessoa ferida, em situação de perigo ou que pareça inanimada, quando isso não exponha a dano ou perigo pessoal.
Obrigação de prestar socorro Sim
Sanção em caso de omissão de socorro Multa de cinquenta a quinhentas unidades tributárias (50 a 500 U.T.) (art. 438).
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

O Código Penal da Venezuela (2005) sanciona no seu artigo 438 quem, encontrando uma pessoa ferida, em perigo ou que pareça inanimada, omite prestar-lhe ajuda — quando isso não o expõe a dano ou perigo pessoal — ou avisar a autoridade. A norma pune a omissão, não o auxílio: o venezuelano que socorre de boa-fé, sem se expor, age conforme o dever que a lei lhe indica.

Obrigação de prestar socorro

Na Venezuela, auxiliar é uma obrigação legal: omitir a ajuda ou o aviso à autoridade diante de uma pessoa em perigo, ou de uma criança menor de sete anos ou incapaz desamparada, é punido com multa de cinquenta a quinhentas unidades tributárias. A lei pede um socorro prudente — apenas quando não haja dano ou perigo pessoal — mas deixa claro que, diante de uma vida em risco, virar o rosto tem consequências.

Por que a formação é essencial

Cumprir esse dever com eficácia exige saber como. Diante de alguém que «parece inanimado», reconhecer uma parada e começar as compressões de imediato é o que separa uma recuperação de uma perda. Formar-se em RCP e primeiros socorros dá ao venezuelano a certeza do que fazer nesses primeiros minutos e a calma para fazê-lo bem, transformando a obrigação de socorrer numa capacidade concreta de sustentar a vida até que a ajuda chegue. Preparar-se é responder quando mais importa.